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10/08/2017 - APM acompanha movimentações da reforma tributária

No último dia 3 de agosto, o deputado federal Luiz Carlos Hauly esteve na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) para apresentar o texto da reforma tributária pretendida pelo Governo. O diretor adjunto de Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina (APM), Marun David Cury, participou do encontro, que ainda contou com a presença de Ruy Baumer, diretor do Comitê da Saúde da Fiesp (ComSaúde), Helcio Honda, diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, e Francisco Balestrin, presidente da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp).

Hauly, que é relator da reforma, explicou que a proposta pretende eliminar a cobrança de impostos sobre remédios e comida, além de zerar os impostos sobre máquinas e equipamentos (ativo fixo) e sobre as exportações. O parlamentar lembrou que a Saúde custa aproximadamente R$ 500 bilhões por ano no Brasil, metade para o Sistema Único de Saúde (SUS) e metade para o setor privado. Desse total, R$ 80 bilhões se referem a medicamentos. Com a reforma, a desoneração chegaria a R$ 26 bilhões.

A proposta de reforma cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), eliminando os impostos Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Cofins e o salário educação. Serão duas as modalidades do IVA: uma clássica e uma seletiva monofásica de destino federal sobre energia elétrica, combustíveis líquidos e derivados, comunicação, minerais, cigarros e bebidas.

O Simples Nacional continuaria para micro e pequenas empresas. Conforme o deputado, a proposta não acarretará em maior tributação. “A nossa regra de ouro nesta reforma é não aumentar a incidência de impostos sobre nenhum setor. A simplificação que estamos propondo irá diminuir o alto nível de sonegação que temos no País, aumentando a arrecadação”, declarou Hauly.

Para o setor de Saúde, a reforma tributária irá promover um ambiente favorável, na análise do parlamentar, diminuindo os custos para a população e para a União. Também estão sendo realizados estudos para entender os impactos totais que causaria a desoneração fiscal dos insumos da área, além dos medicamentos. 

Balestrin ressaltou, durante a reunião, o efeito negativo do PIS/Cofins sobre o setor hospitalar. Em sua visão, as alterações podem fazer com que a carga praticamente dobre com o novo imposto agregado. “Há a chance de médicos que recolhem 3%, hoje, passarem a uma taxa de 9% com o novo imposto. São discussões que ainda estão acontecendo antes de o projeto avançar”, completa Marun Cury.

 

*Com informações da Agência Indusnet Fiesp