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11/05/2017 - APM convida lideranças médicas para debater reformas trabalhista e da previdência

Entidade aproveitou a reunião da Comissão Estadual de Negociação com os planos de saúde, ocorrida em 8 de maio, para iniciar discussões sobre as prováveis mudanças legislativas

 

O Brasil enfrenta um momento conturbado. Até hoje, respingam momentos de desconfiança e de falta de credibilidade política advindas do cenário caótico pelo qual o País passou nos últimos anos. Recai sobre a situação atual, sobretudo, o déficit financeiro que foi verificado após o impeachment da presidente Dilma Rousseff – resultado de mais de uma década de administração temerosa. Para tanto, iniciativas como a aprovação da terceirização profissional e as discussões sobre as reformas trabalhista e previdenciária surgem como propostas para estancar a sangria, estimular a economia e voltar a nação ao rumo do crescimento.

Pensando nesses movimentos de mudanças de panorama nacional, a Associação Paulista de Medicina (APM) convidou as demais entidades médicas de São Paulo para iniciar debates sobre como essas novas legislações poderão afetar a situação da classe. “Nos interessa conhecer muito bem esses projetos, pois representamos os médicos e temos que saber como isso irá afetar a nossa atividade. Só assim poderemos nos posicionar”, avaliou Florisval Meinão, presidente da APM.

Eder Gatti Fernandes, presidente do Sindicato dos Médicos do Estado de São Paulo, entusiasmou-se pela oportunidade de discutir essas reformas. “É uma chance de ouvirmos opiniões diversas e enriquecer nossos argumentos. É necessária uma avaliação crítica de como está o mercado de trabalho para o médico hoje. Já temos colegas, principalmente no setor público, que trabalham como Pessoa Jurídica (PJ), a maioria deles jovens, sem residência médica. A situação está ruim”, afirmou.

O diretor de Defesa Profissional da APM, João Sobreira de Moura Neto, foi pelo mesmo caminho. Para ele, embora exista este tipo de conversa nos hospitais e clínicas, um espaço que congregue as entidades é o fórum de discussão mais adequado para esses assuntos. “Temos que vir aqui e valorizar nossas instituições. Assim podemos encaminhar uma opinião, juntar forças e lutar contra as adversidades que atingem a classe. Precisamos canalizar nossas energias para tentar mudar algo.”

 

Reforma da Previdência

Meinão observa que o tema é muito controverso. “No que tange aos médicos, há que se observar que estes profissionais muitas vezes atuam em condições insalubres e expostos a riscos diversos. Eles têm, por isso, direito a aposentadoria especial. Existe uma fórmula hoje que faz esse cálculo. Com as mudanças, isso será comprometido? A classe ainda não discutiu esse termo, temos que nos inteirar”, disse.

Carlos Alberto Martins Tosta, diretor de Patrimônio e Finanças da APM, enxerga a reforma previdenciária como uma questão aritmética. Por isso, apresentou alguns números: o Brasil está em recessão há 11 trimestres. Para 2017, estima-se um déficit fiscal de R$ 149 bilhões. Em 2016, o valor foi de R$ 150 bilhões, enquanto em 2015 de R$ 115 bilhões. No último ano, o déficit somente da Previdência foi de R$ 151 milhões. Para este ano, estima-se R$ 181 milhões.

“Países da Europa e o Japão, por exemplo, gastam a mesma proporção do Produto Interno Bruto (PIB) que o Brasil com Previdência. Eles têm, porém, uma população de idosos cerca de quatro vezes maior que a brasileira. Só isso já é um fato claro, que não se pode contestar. Existe um mito que o brasileiro vive pouco e que, por isso, não há necessidade de definição da idade mínima para a aposentadoria. Ora, ela existe em quase todos os países do mundo. Os que não a definem, como nosso País, são raridade”, esclarece.

Ainda segundo Tosta, o que tem que ser calculado em termos de Previdência não é a expectativa de vida (no Brasil ela é menor por fatores como violência e mortalidade infantil), mas sim a expectativa de vida após 65 anos. “Depois dessa idade, não há diferença na expectativa de vida do homem e da mulher. Entre os 25% mais pobres e os 25% mais riscos também praticamente não há desigualdade neste sentido.”

“Não negamos que exista uma constante necessidade de discutir e reformar as coisas, afinal a sociedade é muito dinâmica. Nós agregamos tecnologia e mudamos o perfil social e demográfico. É sempre saudável debater e até promover mudanças”, pontuou o presidente do Simesp. Para ele, entretanto, é motivo de crítica a maneira como o Governo está promovendo reformas. Segundo Fernandes, foram pouquíssimas audiências públicas e discussões com a sociedade antes de dar prosseguimento com os projetos.

 

Reforma trabalhista

Tosta acredita que o fato de a legislação trabalhista ser extremamente amarrada, com muitas regras e regulamentações, levou o Brasil a um cenário de forte índice de desemprego. “Hoje, há muita dificuldade para o empresariado contratar. Existe uma quantidade enorme de razões que o levam a se restringir. Nos Estados Unidos da América ou na Inglaterra não existe carteira de trabalho. Ainda assim, esses países mantêm taxas de desemprego muito reduzidas”, exemplifica o diretor da APM.

“As reformas trabalhistas vão, de certa forma, influenciar o trabalho médico. Seja de maneira benéfica ou ruim, mas irá interferir. Há números que mostram que o déficit orçamentário brasileiro é gigante. Esses dados foram maquiados, mas vieram à tona. Nós teremos pela frente meses e talvez anos de grandes dificuldades para que possamos recuperar o equilíbrio econômico”, expôs o presidente da APM.

Um dos agravantes para os médicos mencionados por ele é o número grande de profissionais que entram no mercado de trabalho. Daqui a 10 anos, teremos o dobro de médicos no sistema, sem que haja mais recursos para a Saúde – já que os investimentos foram congelados. O cenário para o exercício da Medicina, segundo Meinão, é de incertezas e muita preocupação. “Temos que tomar as decisões certas hoje para que, daqui 20 anos, possamos minimizar os danos da atual crise.”

Eder Gatti afirma que a situação nesse sentido é complicada. “Observa-se que uma fatia muito grande dos médicos já atua como PJ. Além disso, há um fenômeno crescente de calotes. As Prefeituras deixam de repassar o financiamento às Organizações Sociais (OS). Essas, por sua vez, repassam o prejuízo aos médicos. Muitos nos procuram com essas queixas e até hoje não receberam seus direitos trabalhistas. Aconteceu em várias cidades. É uma situação que já beira o caos e demanda maturidade das entidades médicas para procurar soluções”, relatou.