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24/09/2020 - APM em estado de alerta contra aumento de impostos para os médicos

Debate sobre as propostas de reforma tributária marcou webinar com participação do senador Major Olimpio

Os impactos da reforma tributária no setor da Saúde e na prática médica estão no centro das atenções da Associação Paulista de Medicina. Em 23 de setembro, foram foco de edição especial do Webinar APM, transmitido no YouTube. A condução do debate foi do presidente da entidade, José Luiz Gomes do Amaral, e a moderação do diretor de Defesa Profissional, Marun David Cury.

O senador Major Olimpio, sub-relator da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, foi um dos notáveis a abrilhantar as discussões. Ele considera correta a análise de que mudanças são imprescindíveis, mas a população não pode de forma alguma ser penalizada.

“Aperte seu senador e seu deputado, pois a situação é bastante preocupante”, sugeriu o parlamentar, que na sequência realizou explanação sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, que tratam das reformas, vindas, respectivamente, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

“A preocupação manifesta, principalmente com a PEC 45, é a majoração de tributos, um aumento exponencial da carga tributária, sobretudo para a área de serviços. Da mesma forma, há a irresponsabilidade do projeto apresentado pelo Governo Federal, o PL 3.887, que também tem majoração absurda. Quem paga 3,65% de PIS/Cofins arcará com 12%. Isso irá inviabilizar a atividade dos profissionais da Saúde e dos hospitais, impactando todo o custo”.

Major Olimpio ainda abordou a campanha do Simplifica Já que, em seu entendimento, foi abraçada pelo setor de Serviços. “É um nome sugestivo e não estamos inventando a roda. Garantimos que o ISS permaneça com municípios, que o ICMS fique com os estados e que tenhamos um comitê nacional dos impostos com câmaras de compensação.”

Dessa forma, explica, haverá equilíbrio, acabando com a guerra fiscal de hoje.

“Temos como base: quando todos pagam, todos pagam menos. E aqueles que ganham mais, que peguem mais do que os que efetivamente recebem muito menos. Parece simplório, mas é o raciocínio óbvio que as PECs 45 e 110 e o PL do governo não entregam à população. São indutores de majoração, de aumento de custos e podem inviabilizar os serviços.”

O parlamentar enalteceu a mobilização e o protagonismo da APM, que lidera discussões sobre o tema desde o ano passado. Ele reforçou ser absolutamente necessário que os médicos pressionem os deputados e senadores paulistas.

“Os senhores têm muita capilaridade, não existe um município de São Paulo sem um profissional da Medicina. Os senhores são referência e multiplicadores para a sociedade, gerando credibilidade e convencimento”, completou.

Análises

Na sequência, Francisco Balestrin, presidente do Sindhosp, assumiu a palavra. “Somos o maior sindicato patronal da América Latina, representando hospitais privados, clínicas e laboratórios. São em torno de 46 mil CNPJs ligados a nós, dos quais 460 são hospitais. Representamos um grupo bastante significativo”, introduziu.

O palestrante analisou ao Projeto de Lei 3.887, enviado pelo Executivo, afirmando que este, a curto prazo, talvez seja o que mais impacta o setor. Na proposta, as alíquotas que hoje são nominalmente de 3,65% passariam a 12%. E os custos com impostos na cadeia poderiam ser descontados na hora de pagar os tributos.

“Poderemos descontar tudo o que tivermos na estrutura de custo dos hospitais, clínicas etc. Mas, na realidade, isso significa que poderemos descontar materiais, medicamentos e produtos. O que temos de custos, no entanto, é de recursos humanos, que não podem ser descontados”, disse Balestrin.

Ele apontou que esse gasto costuma ser de 40% a 45% na estrutura de Saúde. “Dessa forma, jamais conseguiremos chegar no 3,9% que temos hoje. Além disso, não temos estrutura tributária que trabalhe no sentido de fazer esses descontos, não estamos acostumados a isso. Além de aumentar impostos, ainda vamos ter que montar estruturas para fazer essas mudanças.”

Mesmo com as especificidades de cada projeto, é necessário que os 150 mil médicos estejam dispostos a debater esse tema. Se não for neste ano, muito provavelmente no próximo haverá alguma mudança tributária que impactará os próximos 10 ou 20 anos no Brasil. Sendo, portanto, um momento em que os profissionais da Medicina precisam estar engajados. Essa é a visão de Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional.

“Quando vemos as PECs e o PL, chama a atenção que eles querem resolver 100% dos problemas tributários, para não ter problemas mais. Mas eles geram efeitos colaterais ruins. Eles simplificam a base de cálculo, mas aumentam a carga de setores”, adicionou.

Casali também falou que essas propostas têm partido da informação que os pobres consomem mais bens e os ricos mais serviços – afirmação que não se sustenta a partir de uma investigação profunda. “Dentro desse contexto, vemos reformas de cobertor curto. Cada município, estado ou setor puxa para um lado. Parece que o setor de serviços e as pequenas empresas ficarão descobertas.”

Para Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo, talvez não seja este o melhor momento para propor reformas estruturais. “Roberto Campos dizia que não entendemos o significado real das palavras. Dizem que tudo é prioritário, mas a prioridade é só uma. No meu entender, hoje, temos que discutir retomada. Não há clima, nem ambiente para reformas, muito menos para uma que impacte o setor de serviços, o mais afetado pela pandemia e que vai demorar mais para se recuperar.”

Solimeo apontou que a Receita Federal preparou uma lista, publicada inclusive em 23 de setembro, com os setores mais prejudicados pela pandemia. Nela, estão praticamente todos os setores de serviços, que poderão ter acesso facilitado a crédito. “Se eles consideram esses os mais afetados, como apresentam propostas que terão impactos negativos nesses setores?”, refletiu.

Encerrando as apresentações dos convidados, Jorge Luiz Segeti, diretor técnico da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse) trouxe alguns números. Hoje, são 361 mil empresas de Saúde no Brasil, em São Paulo são 103 mil. 55% delas estão no Simples Nacional. “É comum ouvir que Serviços pagam pouco tributo, mas não podemos falar só de tributação sobre consumo. Tem imposto sobre renda e sobre salário. E hoje o setor é o que mais emprega”, completou.

Os dados apresentados por Segeti também trouxeram comparações entre os cálculos atuais e os possíveis, com novas propostas. Uma empresa ou clínica que atualmente trabalha no sistema de lucro presumido, tem carga de 23,21% de impostos. Pela PEC 45, isso subiria para 38,74%, pelo projeto governista 30,74% e pelo Simplifica Já cairia para 21,24%. No sistema de lucro real, essas cifras são, respectivamente, 31,25%, 39,65%, 31,64% e 25,74%.

Destaques APM

Após o debate, Marun David Cury agradeceu a participação de todos e o esforço para contribuir com discussão tão importante. “Uma coisa ficou muito clara. A área da Saúde tem que se agregar à área de serviços e montar um grande grupo. Assim, fazemos pressão em todos os deputados e senadores, em todos os estados brasileiros, para minimizarmos os desdobramentos do que irá sair de uma eventual reforma tributária.”

O presidente da Associação ressaltou a habilidade dos palestrantes em serem claros em um assunto tão hermético e dificilmente acessível. “Tivemos pareceres de altíssimo nível. Ao longo da discussão o senador Major Olimpio demonstrou imenso conhecimento da problemática e do impacto de uma interferência inadequada na tributação do País, particularmente em situação tão complexa como vivemos. Penso que quando se tem inteligência, ouvidos e interesse em encontrar soluções, as encontramos. Assim o faremos.”

José Luiz Gomes do Amaral também retomou o comentário de Solimeo para afirmar que a situação econômica é próxima à vivida hoje pelos médicos. “Quando não sabemos exatamente o que fazer, quando tudo é tão instável, o princípio básico é não produzir danos. Então, quando queremos encontrar caminhos de retomada da economia, precisamos tomar um cuidado imenso para não produzir danos”, afirmou.

“Penso que essa tenha sido apenas uma de muitas reuniões. Precisamos muito de todos os senhores e vamos incomodá-los muitas e muitas vezes buscando ouvi-los. Seremos nós os eventuais catalizadores do encontro de pessoas tão qualificadas e tão interessadas pela economia e atividade de nosso País. Essa foi uma noite memorável”, encerrou o presidente da APM.

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