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30/07/2018 - APM, médicos e sociedade vencem: ANS revoga coparticipação e franquia

Nesta segunda-feira, 30 de julho, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cedeu aos apelos dos médicos, pacientes e entidades de defesa do consumidor e voltou atrás, derrubando a Resolução Normativa 433, que estabelecia as regras das modalidades de planos de saúde com coparticipação e franquia. A revogação foi informada pela diretoria da ANS durante reunião do órgão. A informação é do Portal UOL.

Desde o último dia 16, a norma já estava suspensa por determinação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A decisão da ministra já tinha sido uma ação que foi ao encontro do clamor da Associação Paulista de Medicina, e instituições parceiras, que desde o início dessa discussão posicionou-se publicamente contrária às novas modalidades e em prol do atendimento digno e justo para a população.

Agora, a ANS informou que pretende realizar audiências públicas para que os temas sejam novamente avaliados. Os diretores discutirão possibilidades como manter a Consu 8 – norma que já rege o funcionamento de mecanismos como a franquia e coparticipação –, a aplicação da própria RN 344 ou o desenho de um novo regulamento.

Para o diretor Administrativo e ex-presidente da APM, Florisval Meinão, a franquia e a coparticipação podem resultar em gastos extras imprevisíveis para os cidadãos, já que as modalidades permitem que as operadoras cobrem até o dobro da mensalidade com a qual eles já arcam. “Se o usuário não tiver condições financeiras, poderá não realizar exames solicitados ou consultas com especialistas, evitando gastos, mas agravando as suas condições clínicas. Então, poderíamos ter prejuízos irreparáveis na evolução das doenças, principalmente crônicas”, completa.

Movimentação da APM
A APM, juntamente da Fundação Procon-SP, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e da Proteste, tentou de várias formas estabelecer um diálogo com a ANS, com o intuito de evitar que fossem consolidadas as novas modalidades de planos. A última ação destas entidades foi enviar uma nota conjunta de repúdio à Agência. Antes, outra carta havia sido enviada, detalhando as cinco principais preocupações do ponto de vista dos consumidores.

Além disso, a Associação, junto de todas essas entidades, denunciou à população, em abril deste ano, o movimento em direção a esses novos planos de saúde, que era gestado na Agência. Foi realizada uma entrevista coletiva à imprensa, na sede da APM, que teve grande repercussão nos principais veículos de comunicação, registrando a preocupação dos médicos com franquias e coparticipação.

Franquia e coparticipação
O estabelecimento destas modalidades poderia levar o usuário a um cenário em que teria que pagar o dobro do que já arca normalmente. Isso porque a normativa suspensa estabelece que as cobranças de franquia e coparticipação sejam do mesmo valor da anuidade. Ou seja, se o cidadão paga R$ 12.000 ao ano (mensalidade de R$ 1.000), ele poderia se ver obrigado a desembolsar R$ 24.000 em um ano – somando as mensalidades com os valores de coparticipação.

Para os planos coletivos empresariais, que são ampla maioria no mercado atualmente, o cenário seria ainda pior. O texto permite que seja estabelecido em convenção coletiva que o limite do excedente seja até 50% maior do que o dobro da anuidade. Ou seja, para o usuário que arca com uma mensalidade de R$ 1.000, a coparticipação e a franquia poderia levar a um gasto anual de R$ 30.000 – os R$ 12.000 das mensalidades mais R$ 18.000 em procedimentos e eventos em saúde.

No entendimento dos órgãos de defesa do consumidor, inclusive, esse panorama traz consigo um grande potencial de endividamento da população, considerando que ninguém se planeja para ficar doente e que muitos seriam obrigados a recorrer a empréstimos para arcar com despesas médicas inadiáveis ou inevitáveis. Além disso, a previsibilidade do pagamento mensal ficaria prejudicada, já que teria variação com os valores da franquia ou coparticipação.

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ANS e operadoras debatem reajustes

Nos últimos dias 24 e 25, a ANS também promoveu uma audiência pública que debateu mudanças na metodologia para o reajuste dos planos de saúde individuais. A Agência e as operadoras não chegaram, entretanto, a um consenso. O órgão regulador disse que avaliará todas as propostas apresentadas antes de construir uma metodologia nova.

Foram discutidas possibilidades como a desvinculação do reajuste coletivo do individual, além da inclusão, no cálculo, do índice Variação de Custos Médicos e Hospitalares (VCMH). A ANS informou que vai consolidar todas as contribuições em um documento a ser disponibilizado na internet, sem necessariamente aprovar uma mudança na metodologia. O reajuste dos planos individuais impacta mais de 8 milhões de beneficiários de planos. No mês passado, foi autorizado o reajuste em 10%, após uma disputa judicial.
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