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22/03/2018 - APM quer avaliação rigorosa das escolas médicas

Médicos de São Paulo apoiam integralmente iniciativa do deputado Luiz Henrique Mandetta para instituir a avaliação obrigatória dos cursos de Medicina

Em 9 de março, o deputado e médico Luiz Henrique Mandetta apresentou relevante informação aos médicos presentes na reunião de diretoria da Associação Paulista de Medicina. Ele conseguiu inserir na Medida Provisória 785/2017 o seguinte texto: “É instituída a avaliação específica para curso de graduação em Medicina, com instrumentos e métodos que avaliem conhecimentos, habilidades e atitudes, conforme ato do Ministério de Estado da Educação”.

A MP, que trata do financiamento estudantil, está em vigor e foi convertida na Lei 13.530, de 7 de dezembro de 2017. A redação oriunda do trabalho de Mandetta, por sua vez, dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 12.871/2013, conhecida como “Lei dos Mais Médicos”. Antes, o artigo instituía uma avaliação bianual para a graduação, que seria implementada pelo Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no âmbito do sistema federal de ensino.

Para a nova normativa ser colocada em prática, o Ministério da Educação (MEC) precisa estabelecer os termos, as regras, a validade e a data de início, entre outros detalhes. Não há prazo estabelecido na lei para esse procedimento, sendo então de prerrogativa do MEC o início das avaliações. Ainda não há informação de quando essa regulamentação será feita.

“Todas essas faculdades que estão surgindo terão, agora, de possuir certificações. Estamos trabalhando na expectativa de que a resolução ministerial que trata dessa lei possa fazer uma certificação internacional. E também para que esses países que possuem a mesma certificação só recebam alunos intercambistas para cursos se forem oriundos de escolas médicas certificadas”, relata Mandetta, que também é associado honorário da APM.

O parlamentar enxerga a medida como uma pequena vitória em meio a tantos problemas no campo da formação médica. “Além disso, deveremos aprovar em breve o Revalida como único instrumento de revalidação de diploma no Brasil. Estamos caminhando devagar, mesmo tendo hoje uma representação pequena no Congresso. O nosso recente movimento, com a Frente Parlamentar de Medicina (FPMed), é o único caminho possível para transformarmos o estado das coisas”, afirma.

"Devido à gravidade da situação, o Brasil precisa de um sistema rigoroso de avaliação do médico, e que não se limite apenas ao graduado, abrangendo também as faculdades. Isso precisa ser feito por instituições independentes, e caso o resultado não seja satisfatório, as vagas dessas escolas precisam ficar suspensas até que as deficiências sejam corrigidas. No caso de isso não ocorrer em determinado período de tempo, as faculdades de Medicina que não formam profissionais plenamente capacitados ao atendimento da população devem ser fechadas", defende Florisval Meinão, ex-presidente e atual diretor Administrativo da APM.

Articulação médica
A FPMed é uma iniciativa gestada pelo deputado em parceria com a APM, suas Regionais, sociedades de especialidades e outras entidades médicas. Após o recolhimento das assinaturas de 170 parlamentares, a Frente foi formalizada e, para sua operação, as entidades criaram o Instituto Brasil de Medicina (IBDM).

Esse órgão dará sustentação legal à FPMed, presidida por Mandetta. A iniciativa visa organizar politicamente os médicos, que hoje contam com pouca representação dentro do Congresso Nacional.

Para José Luiz Gomes do Amaral, presidente da APM, ela nasce para marcar a posição da classe no Legislativo. “Temos um campo imenso de atividades a serem desenvolvidas e precisamos do apoio de todos os médicos. O grupo está aberto a todas as sociedades médicas, para que façamos valer a nossa visão.”

Em fevereiro último, ficou definido em reunião entre os conselheiros e fundadores do IBDM, inclusive, que a Frente passará logo a ter uma atuação mais incisiva. Foi decidido que o grupo irá selecionar os projetos prioritários para a classe médica, buscando um norte para o trabalho. “Também estimulamos, na ocasião, que todos os colegas convidem seus pares a participar. Seria ótimo que as sociedades de especialidades integrassem o grupo, com engajamento, fortalecendo a luta. Com união, seremos respeitados”, complementa Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da APM.

Para Mandetta, não é mais possível que a classe permaneça fora do ambiente onde se tomam as decisões mais importantes da saúde pública e suplementar. “Quando o Governo anterior percebeu nossa desarticulação, soube que não precisava nos consultar para tomar nenhuma decisão. Assim, criaram o programa Mais Médicos, demonizando o profissional brasileiro. À época, me posicionei contra, com apenas mais dois colegas médicos, dentre os mais de 40 que também são parlamentares.”

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