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24/04/2020 - CFM condiciona uso de cloroquina à critério médico e consentimento do paciente

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou, na última quinta-feira, 23 de abril, o Parecer 04/2020, no qual estabelece critérios e condições para a prescrição de cloroquina e hidroxicloroquina em pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19. Após análise da literatura científica, a autarquia reforçou o entendimento de que não há evidências sólidas de que as drogas tenham efeito confirmado na prevenção e tratamento da doença pelo novo coronavírus.

Diante da excepcionalidade da situação, porém, o Conselho entende ser possível a prescrição dos medicamentos em três casos específicos durante o período declaro da pandemia. Em todas as situações, o CFM afirma que o princípio que deve, obrigatoriamente, nortear o tratamento do paciente é o da autonomia do médico, assim como a valorização da relação médico-paciente, com o objetivo de oferecer ao paciente o melhor tratamento médico disponível no momento.

E quais são as possibilidades admitidas pelo Conselho para o uso de cloroquina e hidroxicloroquina? A primeira é no caso de paciente com sintomas leves, em início de quadro clínico, em que tenham sido descartadas outras viroses (como influenza, H1N1 e dengue) e exista diagnóstico confirmado de Covid-19. A segunda hipótese é em paciente com sintomas importantes, mas ainda sem necessidade de cuidados intensivos – com ou sem recomendação de internação.

A terceira possibilidade é de uso em pacientes críticos recebendo cuidados intensivos, incluindo ventilação mecânica. Há, porém, a seguinte ressalva no parecer: “é difícil imaginar que em pacientes com lesão pulmonar grave estabelecida e, na maioria das vezes, com resposta inflamatória sistêmica e outras insuficiências orgânicas, a hidroxicloroquina ou a cloroquina possam ter um efeito importante”.

O documento do CFM também reitera a obrigatoriedade de o médico – a quem cabe a prescrição da droga, em decisão compartilhada com o paciente – explicar ao doente que não existe, até o momento, evidências científicas que comprovem o benefício do uso das drogas para o tratamento da Covid-19, bem como apresentar os efeitos colaterais possíveis, obtendo o consentimento livre e esclarecido do paciente ou dos familiares, quando for o caso.

Desta maneira, o parecer é encerrado com a seguinte indicação: “diante da situação e durante o período declarado da pandemia, não cometerá infração ética o médico que utilizar a cloroquina ou hidroxicloroquina, nos termos acima expostos, em pacientes portadores da Covid-19”.