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27/11/2018 - Direitos e Vida Saudável de Crianças e Adolescentes

A POLUIÇÃO DO AR tem impacto na vida e na saúde de crianças e adolescentes, especialmente no que toca a questões respiratórias, cardiológicas e cognitivas. No mundo, mais de 169 mil crianças com menos de cinco anos morrem por doenças ligadas à poluição do ar; no Brasil, estima-se que esse número ultrapasse 630, segundo a OMS.

Evidências científicas apontam que a exposição de gestantes e bebês à poluição agrava o risco de mortalidade infantil, bem como que a exposição crônica a altos níveis de material particulado está associada com maiores taxas de perda fetal, partos precoces e menor peso ao nascer.

E a situação pode piorar. De acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OECD), a mortalidade de crianças de menos de cinco anos pode ser 50% mais alta em 2050, como resultado da poluição do ar, especialmente se não forem tomadas medidas para reverter esse cenário.

Dado que o artigo 227 da Constituição Federal estabelece a absoluta prioridade dos direitos de crianças e adolescentes - o que é responsabilidade compartilhada entre poder público, famílias e sociedade -, é evidente que a redução da poluição do ar deve ser objeto de políticas públicas e regulações, de forma a garantir seus direitos em primeiro lugar de maneira plena e imediata, inclusive quando em oposição a interesses econômicos.

A Convenção sobre os Direitos da Criança, ao tratar do direito à Saúde, fixa que “os Estados Partes garantirão a plena aplicação desse direito e, em especial, adotarão as medidas apropriadas (...) tendo em vista os perigos e riscos da poluição ambiental”. Ainda, não à toa, segundo o Comitê sobre os Direitos da Criança da ONU, a poluição representa um impedimento para a realização do direito a um padrão adequado de vida.

Nesse contexto, é preocupante que o Brasil tenha, recentemente, deixado de avançar tanto quanto poderia em relação a parâmetros de qualidade do ar – os quais ainda não são equivalentes ao indicado pela OMS –, e no controle de emissão de poluentes por veículos pesados – dado que demoraremos anos para adotar o padrão e a tecnologia mais avançados (Euro 6), já vigentes em diversos países.

Assim, o trabalho e a mobilizaçãode profissionais de Saúde em defesa de políticas de qualidade do ar – no legislativo, executivo ou setor privado – são essenciais, na medida em que significam a priorização dos direitos de crianças e adolescentes, como estabelece a nossa Constituição Federal. Não podemos esquecer: a defesa da infância e da adolescência é responsabilidade de todos nós.

MARINA PITA é jornalista e assessora de Advocacy do Programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana; THAIS DANTAS é advogada do Programa Prioridade Absoluta, do Instituto Alana

Artigo Publicado na Revista da APM - edição 705 - novembro 2018