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06/11/2019 - Emendas parlamentares ameaçam 'Médicos pelo Brasil'

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa em breve a Medida Provisória 890/2019, que institui o 'Médicos pelo Brasil'. Possibilidade de revalidar diplomas em faculdades particulares e manutenção de cubanos sem comprovação da capacidade são um retrocesso e vão contra o desejo dos médicos

A Associação Paulista de Medicina reforça que os médicos brasileiros são contrários às emendas aprovadas pela Comissão Mista que analisou a Medida Provisória 890/19, referente à criação do programa 'Médicos pelo Brasil'. Segundo o presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral, elas deformam o projeto em pontos importantes.

Vale destacar que a versão original do ‘Médicos pelo Brasil’ foi bem recebida por toda a classe, esperançosa de que venha a corrigir algumas das graves distorções estabelecidas pelo programa ‘Mais Médicos’.

Entretanto, o cenário mudou de direção após a apreciação da Comissão Mista, formada por deputados e senadores. O texto teve 36 emendas enxertadas e outras 82 parcialmente acatadas.

Com as alterações aprovadas em 25 de setembro, a MP transformou-se no Projeto de Lei de Conversão 25/2019, encaminhado à Câmara dos Deputados para apreciação em Plenário, o que também ocorrerá no Senado.

Entre as emendas mais nocivas acolhidas pelo relator do projeto, senador Confúcio Moura, está a desestruturação do processo de revalidação de diplomas de profissionais formados no exterior. No lugar de um processo unificado e transparente, concede-se permissão para faculdades privadas aplicarem o Revalida.

Com isso, o processo tende a se transformar em um balcão de negócios para facilitar a entrada de milhares de graduados nas fronteiras sem que comprovem adequadamente estarem capacitados para o exercício da Medicina.

Outros pontos de preocupação: permitir aos estados, isoladamente ou em consórcios, executarem diretamente o ‘Mais Médicos’, podendo para isso firmar acordos inclusive com organismos internacionais e instituições de educação superior estrangeiras; e regra “excepcional e transitória” para admissão direta de médicos cubanos do programa, na condição de intercambistas.

“A proposta inicial foi contaminada por uma série de emendas que a desfiguraram completamente, tornando o remédio muito pior do que a doença que visava curar. Aquilo que pensávamos ser o fundo do poço, aparentemente não era. Os responsáveis são uma série de parlamentares, de diversos matizes. Alguns remanescentes do Governo anterior, mais preocupados em garantir a sobrevivência do ‘Mais Médicos’, outros com a única preocupação de garantir o grande negócio que se tornou uma faculdade de Medicina. Portanto, esse é um momento crítico”, argumenta Amaral.

Opinião dos médicos
Pesquisa realizada recentemente pela APM, entre 23 e 30 de setembro pela plataforma SurveyMonkey, com respostas espontâneas de 695 médicos, indica que 98% acreditam que a revalidação dos diplomas de profissionais formados no exterior é imprescindível para a segurança da assistência. Deste número, 91,7% entendem que devem passar pelo processo brasileiros e estrangeiros indiscriminadamente; 5,6% a defendem apenas a estrangeiros; enquanto 0,7% acredita que apenas médicos de alguns países devem revalidar seus diplomas.

“Não há país no mundo que receba médicos formados fora de suas fronteiras sem que sejam submetidos à avaliação. E aí não há nenhuma diferença se são brasileiros, americanos, colombianos, bolivianos, etc. É importante que qualquer um que venha nos atender, cuidar da saúde da nossa população, tenha habilitação para tal, sejam eles brasileiros ou estrangeiros. É isso que os médicos entendem”, avalia o presidente da APM.

Conforme dados do Ministério das Relações Exteriores – divulgados em reportagem especial do Estadão -, as faculdades de Medicina localizadas nas fronteiras do Brasil com Argentina, Bolívia e Paraguai já ultrapassam 65 mil estudantes brasileiros, reunidos em 39 instituições, o que representa mais de 1/3 do total de vagas para alunos de Medicina no Brasil, segundo o Censo da Educação Superior de 2018.

De acordo com Amaral, trata-se de mais uma faceta de uma indústria de ensino estabelecida para alimentar o mercado com estudantes brasileiros, que aqui enfrentavam duas barreiras: “Ou o vestibular, nas públicas com concorrência bastante grande, ou as mensalidades nas privadas, com custos mais elevados. Criou-se um sistema paralelo, que é o comércio de diploma a baixo custo”.

As mensalidades nestas localidades costumam variar entre R$ 700 e R$ 2.000, enquanto no Brasil o valor gira entre R$ 5.000 e R$ 12.000. Via de regra, a estrutura dessas escolas é precária, com falta de laboratórios, bibliotecas e pouco ou nenhum local para a prática clínica. O boom de estudantes nas regiões fronteiriças ocorreu nos últimos anos por conta do programa ‘Mais Médicos’, que permitiu a possibilidade de trabalho no Brasil sem a necessidade de revalidação do diploma.

Ainda segundo o Estadão, os brasileiros formados no exterior que se aventuram a fazer o Revalida têm índice baixíssimo de aprovação, 19,9% na média entre 2011 e 2017. E como não poderia deixar de ser, a busca pela revalidação também cresceu sobremaneira no período. Enquanto em 2011 havia 297 brasileiros inscritos para a prova de revalidação, e 234 profissionais brasileiros formados na Bolívia, estes números dispararam para 4.267 e 4.032 em 2017, respectivamente.

“São dados estarrecedores. A avaliação feita pelo Revalida é de conhecimentos básicos. Não se busca saber se o indivíduo é totalmente qualificado para Medicina. É um exame apenas de conhecimento. E mesmo nesse nível observamos que a aprovação é muitíssimo baixa”, pontua o presidente da APM.