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16/10/2017 - Frente Democrática em Defesa do SUS denuncia movimento orquestrado para desregulamentar o Sistema Único de Saúde

O Sistema Único de Saúde completa 29 anos neste mês de outubro, como relevante política de inclusão social. Desde sua criação, na Constituição de 1988, é reconhecido por todas as forças democráticas, e em especial pelos atores da Saúde, como essencial à universalização do acesso.

Contudo, algumas ações ao longo dos anos e de seguidos governos criaram um cenário de desregulamentação do SUS. Na década de 80, a União era responsável por 75% dos investimentos na rede pública de saúde; hoje, responde apenas por 45%, ou seja, transferiu para os estados e municípios a responsabilidade de financiar o sistema, a despeito de concentrar cada vez mais a arrecadação de impostos.

Com a vigência da PEC do Teto, essa situação tende a piorar, uma vez que o reajuste das verbas públicas se baseará apenas na variação do IPCA. Na prática, teremos uma grande redução dos recursos para o Sistema Único de Saúde, pois a inflação do setor é muito maior do que os índices gerais.

E se por um lado os recursos são insuficientes, por outro a má gestão contribui para agravar o quadro ainda mais. Entre 2003 e 2016, por exemplo, o Ministério da Saúde deixou de aplicar R$ 155 bilhões no SUS, cerca de 11% do montante previsto para o setor pelo Orçamento Geral da União no período.

Um dos exemplos das consequências desse descaso é o fechamento de mais de 23 mil leitos em cinco anos, o que vai na contramão da tendência epidemiológica brasileira. Isso porque, com o envelhecimento da população, aumenta a necessidade de curtos períodos de internação.

A criação dos planos de saúde “populares” também será outro grande golpe ao Sistema Único de Saúde, já que eles oferecerão apenas atendimentos básicos, de baixa e média complexidade, fazendo com que seus clientes tenham que procurar o SUS para os tratamentos de alta complexidade, que costumam ser mais caros.

A situação para os pacientes é desesperadora, com dificuldade de acesso aos serviços, longas filas para consultas e exames, prontos-socorros abarrotados e hospitais funcionando precariamente.

O SUS passa por uma crise sem precedentes. É hora de mobilização! Mais recursos para a Saúde dos brasileiros já!

Frente Democrática em defesa do SUS
Associação Paulista de Medicina (APM)
Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)
Associação Brasileira de Mulheres Médicas – Seção São Paulo
Associação Brasileira de Cirurgia Pediátrica (ABCP)
Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica – Regional São Paulo (SBCP-SP)
Sociedade Brasileira de Endoscopia Digestiva (SBED)
Associação Brasileira de Medicina Psicossomática – Regional São Paulo (ABMP-SP)
Sociedade Brasileira de Cirurgia de Cabeça e Pescoço (SBCCP)
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – Regional São Paulo (SBGG-SP)
Sociedade Brasileira de Mastologia – Regional São Paulo (SBM-SP)
Sociedade Paulista de Medicina do Esporte (Spamde)
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo)
Sociedade Paulista de Infectologia (SPI)
Associação Paulista de Homeopatia (APH)
Associação Brasileira de Medicina Biomolecular
Sociedade de Anestesiologia do estado de São Paulo (Saesp)
Sociedade Paulista de Reumatologia (SPR)
Sociedade Brasileira de Cirurgia da Mão (SBCM)
Sociedade Brasileira de Urologia – Secção São Paulo (SBU-SP)
Associação Paulista de Medicina do Trabalho (APMT)
Sociedade Brasileira de Neurofisiologia Clínica (SBNC)
Associação Brasileira de Cirurgiões Dentistas (ABCD)
Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas (APCD)
Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp)
Associação Odontológica da Prefeitura de São Paulo (AOPSP)
Associação Brasileira de Enfermagem - Seção São Paulo (ABEn-SP)
Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP)
Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região (Crefito3)
Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp)
Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Sindhosfil)
Santa Casa de São Paulo
Fórum das Organizações Sociais de Saúde de São Paulo
Instituto do Câncer Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho
Centro de Estudos e Pesquisas "Dr. João Amorim"