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09/08/2019 - III Fórum de Judicialização na Saúde da APM bate recorde de público

Na abertura, o presidente da APM destacou a importância do avanço na questão em direção à sustentabilidade e às garantias de segurança na qualidade de atenção à Saúde

“A partir dos resultados dessas reuniões, esperamos alcançar um novo patamar de discussão, seja no sistema público ou no sistema privado.” Com essas palavras, o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral, iniciou a terceira edição do Fórum de Judicialização na Saúde, promovido pela entidade, nesta sexta-feira, 9 de agosto. Cerca de 200 pessoas, entre médicos e juristas, participaram do evento.

Segundo Amaral, o debate é absolutamente necessário para que a “sociedade brasileira se mova em direção a um novo patamar de sustentabilidade e garantias de segurança em atenção à qualidade de vida.”

Em seguida, o diretor de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury, ao dar as boas-vindas aos presentes, rememorou o primeiro contato que teve com os processos judiciais em Saúde, ao assumir o departamento na primeira gestão do então presidente da Associação, Florisval Meinão, em meados de 2012.

“Florisval e eu fomos ao encontro do procurador geral do estado de São Paulo, que nos encaminhou ao doutor Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior [atual promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo]. Expusemos a nossa preocupação com a alta demanda de processos, que era uma preocupação dele também, que achou importante a iniciativa e o comprometimento de representantes da área Médica com a questão.”

Em seguida, conforme relato de Marun, a diretoria da APM se reuniu com o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ivan Ricardo Garisio Sartori. “Ele nos informou sobre a formação de um grupo para discutir os problemas da saúde pública. Hoje, os encontros têm grande repercussão no Brasil, com a tentativa de sensibilizar sobre a importância de normatizar o movimento, e que realmente a Saúde seja oferecida para todos os brasileiros.”

Ações judiciais
Relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou 1.778.269 processos ajuizados entre 2014 e 2017. Entre os tópicos, os planos de saúde lideram, com 564.090 ações. Em segundo lugar vem o fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, com 420.930 processos.

O secretário executivo da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, Alberto Hideki Kanamura, apresentou o orçamento atual de custos com a judicialização na Saúde, de aproximadamente R$ 450 milhões, sendo outros R$ 450 milhões em processos administrativos que seriam possivelmente judicializados, como medicamentos e procedimentos não incorporados pelo sistema.

“Então, gastamos em torno de R$ 900 milhões, em 2018, para atender uma média de 50 mil pessoas, o que representa 7,5% da verba de custeio da Secretaria. Em comparação a 2003, quando se gastava em torno de R$ 100 milhões em judicialização, em torno de 3% a 4% do orçamento estadual, proporcionalmente nós dobramos o valor”, compara.

Segundo Kanamura, além do impacto financeiro, os processos diários - como ameaça de prisão e multas que afetam inclusive o patrimônio pessoal de diretores de Regionais da Saúde - são outros desafios atuais enfrentados pela Pasta.

“Hoje, cerca de 60% dessas Regionais de Saúde não são estruturadas para atender demandas judiciais. Temos uma subversão do planejamento da área, invertemos algumas prioridades. Mesmo com uma queda no número de ações judiciais em relação a medicamentos, nos últimos cinco anos, a quantidade de ações que querem que o Estado pague por procedimentos não padronizados está crescendo”, alerta o secretário executivo.

Ao longo do dia, o III Fórum de Judicialização na Saúde da APM foi dividido em quatro módulos, com destaque para temas como o papel do Ministério Público na defesa do SUS, as consequências da judicialização da Saúde no Brasil, o panorama da judicialização no estado de São Paulo e as consequências da incorporação da tecnologia na Saúde brasileira no processo de judicialização.

Texto: Keli Rocha
Fotos: BBustos Fotografia

Abertura - https://www.youtube.com/watch?v=rMXBUvi9p6o&t=20s

Confira a cobertura completa do evento:

Módulo I - Impacto nos orçamentos público e privado
https://www.youtube.com/watch?v=mxbHzRrhoWA&t=35s

Módulo II - Racionalidade nas decisões
https://www.youtube.com/watch?v=AOprNi4IrSs&t=24s

Módulo III - Panorama da Judicialização
https://www.youtube.com/watch?v=GQWolirsFjE&t=23s

Módulo IV - Trabalho conjunto
https://www.youtube.com/watch?v=OgdhpUrLmRY&t=25s

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