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13/09/2018 - Irregularidades em contratos do Mais Médicos

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União, divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo, constatou uma série de falhas no programa Mais Médicos, mais especificamente na execução dos contratos por parte da Organização Pan-Americana de Saúde. De acordo com a CGU, os R$ 316 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para a Opas não foram devidamente usados dentro do prazo previsto, além da falta de transparência.

O organismo internacional é responsável por recrutar profissionais estrangeiros para trabalhar no País na atenção básica, sobretudo em regiões onde há dificuldade de preenchimento de vagas com profissionais brasileiros.

Segundo o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral, a princípio a atividade do programa, que deveria ser restrita à atenção básica de prefeituras do interior e da periferia de grandes cidades onde houvesse escassez de médicos, também não foi cumprida. “Rapidamente, a situação derivou para a substituição (desligamento) de médicos formados no Brasil por integrantes do Mais Médicos e autorização da atuação destes também na saúde suplementar”, critica.

Entre fevereiro e novembro de 2015, a meta de preenchimento de postos não foi cumprida. Na ocasião, 1.750 vagas não foram preenchidas. Entretanto, os pagamentos referentes a esses profissionais foram feitos e ainda não houve comprovação de abatimento nos valores seguintes.

Técnicos da CGU ainda avaliam que as prestações de contas realizadas pelo organismo internacional foram feitas de forma ampla, sem o detalhamento necessário para poder fazer um acompanhamento adequado dos gastos, como a ausência de documentação para comprovar deslocamentos realizados pelas equipes.

“O Mais Médicos permite que formados no exterior possam exercer a Medicina no Brasil sem certificação, sendo que o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Expedidos por Instituições de Ensino Superior Estrangeiras) registra elevadíssima reprovação”, reforça Amaral.

Para o presidente da APM, outro grave problema do programa é permitir a criação de escolas particulares sem qualificação devida e vagas acima das dimensões do sistema de saúde brasileiro. “A um só tempo, tem desestruturado a formação em Medicina e o exercício da profissão médica no Brasil. Autoriza número escandaloso de vagas, incompatíveis com as dimensões do sistema de saúde brasileiro, e faculta ainda o exercício da Medicina a pessoas não qualificadas”, resume.

Foto: Karina Zambrana/ASCOM-MS 27.09.2013