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12/04/2017 - Jovens médicos esclarecem dúvidas sobre abertura de PJ e tributos em evento da APM

Conhecer os tipos de pessoas jurídicas disponíveis e decidir pela melhor forma de tributação talvez sejam alguns dos maiores desafios enfrentados hoje pelos médicos brasileiros, especialmente os recém-formados. Por isso, o I Encontro do Médico Jovem da Associação Paulista de Medicina, realizado em 8 de abril, contou com a palestra ‘Tributos: faça certo e economize’, ministrada pelo diretor da Esca Assessoria Contábil e Tributária, Guaci Rangel.

“Em São Paulo, você não consegue mais trabalhar como médico sem ter de abrir uma empresa. De uma hora para outra, você precisa entender, ter verba e se programar da melhor forma possível para os encargos. Por isso, essa é uma discussão importante para o médico que vai encarar o processo”, disse o geriatra Ricardo Imaizumi Pereira, membro da Comissão do Médico Jovem da APM, ao apresentar o tema da palestra ao público.

Entre outros assuntos, Rangel falou sobre as possíveis pessoas jurídicas a serem constituídas pelos médicos, por exemplo, as sociedades simples, que remetem a parcerias entre profissionais prestadores de serviços, nas quais eles mesmos exercem a atividade; ou as empresas do tipo Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), com apenas um sócio.

“Depois de enquadrar a pessoa jurídica em um dos modelos, o segundo passo é estar atento às normas legais de vigilância sanitária, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e do alvará de funcionamento, entre outros”, destacou o diretor da Esca - uma das empresas parceiras da APM que concedem descontos diferenciados aos médicos associados na prestação de serviços de contabilidade.

O advogado e contador também falou sobre pró-labore e fez comparativos entre as atuais opções de tributação, como lucro presumido e simples nacional. “Graças ao trabalho desta diretoria da Associação Paulista de Medicina, a partir do próximo ano os médicos serão enquadrados em uma tabela do Simples Nacional com alíquotas a partir de 6% para quem possui faturamento anual de até R$ 180 mil”, relembrou o diretor de Defesa Profissional da APM, João Sobreira de Moura Neto, aos presentes.

“Não há uma tributação mais cara ou mais barata, o que existe é um planejamento que se encaixa à necessidade específica de uma determinada empresa”, completou Rangel. O especialista ainda alertou para a importância de os médicos não confundirem pessoas física e jurídica, pois os processos são totalmente distintos. “Tudo o que for recebido como empresa deve ser feito na movimentação da pessoa jurídica. E o que for pago como pró-labore tem que ter documentação fiscal para ser contabilizado.”