Assine aqui para receber
nosso Informe institucional

Notícias

NOTÍCIAS EM DESTAQUE

12/09/2017 - Justiça determina que AMB compute exclusivamente os votos colhidos em eleição da AMBr no Distrito Federal

Decisão da Juíza da 1ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, proferida em 05/09/17, defere o PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA da Associação Médica de Brasília, determinando que a Associação Médica Brasileira considere no resultado das eleições exclusivamente os votos colhidos pela AMBr, no Distrito Federal.

Tal decisão inclusive destaca, literalmente, que a AMB “está contrariando seu próprio Estatuto e Regimento Eleitoral”.

Pondera a Juíza:

“Extrai-se do artigo 39 do Regimento Eleitoral (fls.68) que compete à entidade federada conduzir, em seu território, a eleição dos cargos para a Diretoria e Delegados da AMB, conforme o Estatuto e normas eleitorais.

O edital elaborado pela requerida (fls. 70) é expresso ao prever que as votações e apurações serão organizadas e dirigidas pelas entidades federadas, filiadas à Associação Médica Brasileira, assegurando-se em todos os níveis e momentos a participação de fiscais ou representantes legais das chapas concorrentes. A Associação Médica Brasileira poderá designar representantes para acompanhar o processo de votação e apuração.”

A sentença também estabelece que a decisão seja acatada no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por dia.

Confira a íntegra da decisão neste link.

Notícias relacionadas:
12/09/2017 - AMB é hoje refém dos próprios erros
01/09/2017 - Eleição AMB: Médicos elegem Jurandir Ribas para presidente do triênio 2017-2020
22/08/2017 - Justiça proíbe Associação Médica Brasileira (AMB) de realizar eleição no estado de São Paulo