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07/02/2019 - Médicos de São Paulo que estão sendo multados por conta de ISS podem contatar a APM

Médicos da cidade de São Paulo estão relatando cobranças de multas, por parte da Secretaria Municipal de Finanças, relativas ao Imposto Sobre Serviços (ISS). Se este for o seu caso, entre em contato com a Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina por meio do e-mail defesa@apm.org.br ou telefone 11 3188-4207, que buscará auxiliar caso a caso.

Entre 2012 e 2015, a APM foi uma das protagonistas na defesa dos médicos que foram desenquadrados do sistema de recolhimento do ISS como Sociedades Uniprofissionais, o que gerou dívidas que ultrapassaram R$ 3 milhões para alguns profissionais e culminou em um Programa de Regularização de Débitos.

Como resultado do PRD, as dívidas de até R$ 1 milhão foram perdoadas pela administração pública. Além disso, a mobilização da APM rendeu melhores condições de pagamento para os excedentes, com descontos de 70% a 100% nos juros e de 50% a 75% no valor da multa para os autuados.

Em 2016, as Sociedades Limitadas (Ltda.) – como é definida grande parte dos consultórios e clínicas médicas – também passaram a ser desenquadradas da categoria de Sociedades Uniprofissionais, o que gerou nova intervenção da Associação Paulista de Medicina em prol da classe.

Enquanto uniprofissional, a tributação pelo ISS é fixa, de acordo com o número de médicos na sociedade, e tem valores menos robustos – para as demais categorias a taxação é de 2% da renda bruta de todas as notas fiscais emitidas.

Caracterizam uma Sociedade Uniprofissional profissionais (sócios, empregados ou não) que atuem com a mesma atividade e prestem serviços de forma pessoal, assumindo responsabilidade nos termos da legislação específica.