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01/11/2018 - Médicos ganham novo Código de Ética, que terá vigência em 2019

Após quase dez anos, os médicos brasileiros terão um novo Código de Ética, cujo texto foi publicado nesta quinta-feira, 1º de novembro, no Diário Oficial da União [confira a íntegra neste link]. O documento entrará em vigor no dia 30 de abril de 2019, 180 dias após sua publicação.

“As coisas mudam muito rápido na Medicina, por isso precisávamos dessa atualização do nosso Código de Ética, que foi feita após ampla consulta com todos os Conselhos e médicos do Brasil e com a própria sociedade civil. Tivemos quase três anos de análises e debates sobre os principais temas que precisavam ser modificados”, explica Jorge Carlos Machado Curi, representante do estado de São Paulo no Conselho Federal de Medicina e vice-presidente da Associação Paulista de Medicina.

Em relação à versão anterior, em vigor desde 2009, o novo Código de Ética Médica incorpora artigos que tratam de assuntos relacionados a inovações tecnológicas, em comunicação e nas relações em sociedade. Entre os destaques está artigo que deixa mais claro, por exemplo, os limites para uso das redes sociais pelos profissionais. O texto atualizado mantém o mesmo número de capítulos, que abordam princípios, direitos e deveres dos médicos.

O atendimento via Telemedicina, por outro lado, ficou de fora do novo Código de Ética Médica e ainda precisará ser regulamentado pelo CFM. O assunto é citado brevemente no Capítulo V do documento, sobre a Relação com Pacientes e Familiares:

É vedado ao médico:

Art.  37 Prescrever tratamento e outros procedimentos sem exame direto do paciente, salvo em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, devendo, nesse caso, fazê-lo imediatamente depois de cessado o impedimento, assim como consultar, diagnosticar ou prescrever por qualquer meio de comunicação de massa.

  • 1º O atendimento médico a distância, nos moldes da Telemedicina ou de outro método, dar-se-á sob regulamentação do Conselho Federal de Medicina.

Ainda segundo Curi, o prazo para a vigência do novo Código é amplo para que todos os profissionais possam tomar conhecimento das regras e direitos atualizados e eventualmente modifiquem algum processo ou procedimento de trabalho.

No Brasil, o primeiro Código de Ética Médica foi publicado em 1867, inspirado no documento da Associação Médica Americana. O último trabalho de revisão do Código havia sido realizado em 2007, sobre um documento que vigorava há quase duas décadas.