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30/07/2018 - Nova Política Nacional de Saúde Mental e Drogas

EM DEZEMBRO DE 2017, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne o Ministério da Saúde, estados e municípios, anunciou medidas para fortalecer o atendimento a pacientes com transtornos mentais no Sistema Único de Saúde (SUS), publicando a Nova Política Nacional de Saúde Mental.

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foi ampliada e passou a contar com Hospitais Psiquiátricos, Hospitais-Dia e Ambulatórios, além dos antigos serviços já existentes.

Uma das medidas adotadas foi levar o poder público às áreas de maior vulnerabilidade social e promover o atendimento mais próximo do cidadão: criou-se nova modalidade de Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para funcionar 24 horas, nas regiões de “cracolândias”.

O atendimento ambulatorial também passou a ser incentivado financeiramente. Para tanto, o Ministério da Saúde começou a custear equipes multiprofissionais especializadas em saúde mental para atuar em Ambulatórios, ocupando um vazio assistencial que existia na RAPS.

As ações também fazem frente a um grave problema do País: a falta de leitos e atendimento qualificado nos Hospitais. A partir de agora, os leitos de saúde mental em Hospitais Gerais contam obrigatoriamente com equipes multiprofissionais em enfermarias especializadas, dando maior eficiência e qualidade no tratamento dos pacientes.

Além disso, após nove anos, o valor pago pelas internações em Hospitais Psiquiátricos foi reajustado, medida que visa garantir atendimento adequado aos pacientes. Vale ressaltar que a desinstitucionalização dos pacientes moradores de Hospitais Psiquiátricos será incentivada pelo Governo Federal, que não entende esses serviços como locais de moradia de pacientes. Entretanto, a desinstitucionalização não é mais sinônimo de fechamento de Hospitais Psiquiátricos.

Sobre as Comunidades Terapêuticas, de apoio à recuperação de dependentes químicos, foi duplicado o número de vagas financiadas pelo Governo Federal. O novo edital de cadastramento dessas entidades exige qualidade de assistência aos pacientes acolhidos.

Em março deste ano, ocorreram também mudanças nas diretrizes da Política Nacional sobre Drogas, objetivando fazer frente às graves demandas sociais relacionadas ao crescente uso de álcool e outras drogas no País.

Dentre as várias mudanças realizadas, estão relacionadas à assistência aos pacientes com dependência química: posição contrária à legalização das drogas; as estratégias de tratamento não devem se basear apenas em redução de danos, mas também em ações de promoção de abstinência; ações intersetoriais; apoio aos pacientes e familiares em articulação com grupos, associações e entidades da sociedade civil, incluindo as Comunidades Terapêuticas.

As referidas mudanças suprem deficiências nas ações governamentais nas áreas de Saúde Mental e Drogas, objetivando levar maior qualidade de atendimento aos pacientes e seus familiares.

QUIRINO CORDEIRO JÚNIOR é coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde

Publicado na Revista da APM - edição 701 - julho 2018