ÚLTIMAS NOTÍCIAS

09/10/2019 - Reforma Tributária: APM está vigilante com projetos que podem prejudicar os médicos

Em 30 de setembro, durante reunião da Comissão Estadual de Saúde Suplementar, os médicos tomaram ciência de um perigo que pode ser tornar real a qualquer momento: o aumento da carga tributária. Isso porque os projetos de Reforma Tributária que estão no Congresso Nacional preveem crescimento dos impostos para o setor de serviços, no qual se enquadram os médicos.

Quem esteve na Associação Paulista de Medicina para explicar o cenário foi Jorge Luiz Segeti, vice-presidente Administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon/SP), e o diretor Carlos Eurípedes Limberti. Segeti explicou que o projeto mais falado é o da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi, cujo mentor foi Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). Há também a PEC 110/2019, do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, e a possibilidade de ambas serem analisadas em conjunto.

“A PEC 45/2019 foi muito bem elaborada e defende o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) [chamado no projeto de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)]. Ele substituiria PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A alíquota seria única, com estados e municípios tendo liberdade para alterá-la. Nos preocupa muito a transição em 10 anos. Já temos um sistema tributário confuso, e mais um imposto para controle pode prejudicar”, explicou o vice-presidente do Sescon/SP. 

O impacto nos serviços, como demonstrado, pode ser brutal. Com o advento do IBS, a alíquota única seria de 25%. Para quem está no Simples Nacional com alíquotas de 6,6%, o aumento para 25% seria de 253%. Para prestadores de serviços em regime de lucro presumido, o aumento seria de 136,74%, saindo de 8,65% para 25%; enquanto para o regime de lucro real a alíquota de 14,25% passaria a 25%, com um amento de 50% da carga.

Conforme disse Segeti, há que existir um tratamento diferenciado para o segmento de serviços. “O Sescon/SP faz um trabalho semanal no Congresso mostrando isso aos deputados. Para propor emendas aos projetos, são necessárias 171 assinaturas de deputados, e já conseguimos duas emendas.”

As propostas do Sindicato são: a implantação de três faixas de alíquota no IBS (uma única e uniforme para todos os bens tangíveis; uma limitada a 50% para bens intangíveis, serviços e direitos; e outra limitada a 30% para cesta básica e serviços essenciais). “Somente poucos países praticam alíquota única sem qualquer redução ou isenção”, complementa.

A outra proposta é a de desoneração da folha de pagamentos. O intuito é estabelecer a desoneração e a substituição das contribuições pelo IBS, com a possibilidade de creditamento da folha de pagamento. Outra alternativa seria a compensação dos tributos incidentes sobre a folha de pagamento.

Mobilização médica

O convite para o Sescon/SP falar sobre as propostas aos médicos partiu da Defesa Profissional da Associação Paulista de Medicina, dirigida por Marun David Cury e João Sobreira de Moura Neto. Os diretores entendem que é de extrema relevância o acompanhamento dessa discussão, colocando a APM ao lado das entidades de serviços nos diálogos com o poder público sobre tributação.

“É um assunto importantíssimo. Pela rapidez de tramitação e teor da proposta, poderemos logo ter um impacto financeiro enorme. A APM irá manter contato com o Sescon/SP e iremos ver como participar ativamente nesse processo, no sentido de trabalhar junto ao Legislativo para tentar reverter a situação. Também é importante que as sociedades de especialidade se envolvam”, alertou Florisval Meinão, ex-presidente e atual diretor Administrativo da Associação.

A entidade também reuniu nomes dos presentes na reunião para organizar um grupo de estudos que possa traçar um plano e as próximas ações. “Vamos entender mais sobre o assunto e como nos posicionar. A APM está extremamente preocupada e o tema é de sumo interesse para os médicos”, concluiu Marun Cury.

Fotos: Marina Bustos

Galeria de Imagem