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13/08/2020 - Reforma tributária: Webinar APM especial discute os impactos na saúde

No dia 11 de agosto, a Associação Paulista de Medicina transmitiu uma edição especial de seus Webinars para debater as propostas de reformas tributárias que tramitam em Brasília e como elas impactarão no setor da saúde. A reunião virtual – moderada por Marun David Cury, diretor de Defesa Profissional da entidade – contou com a presença do senador Jorginho Mello, do presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral, e de representantes da sociedade civil organizada.

O senador Jorginho Mello iniciou o debate defendendo a reforma tributária para simplificar o emaranhado de normas e leis, obrigações fiscais, previdenciárias e sociais vigentes no País. “Antes da pandemia, a proposta de reforma visava apenas simplificar os tributos; no entanto, agora, irá mexer com a carga tributária porque o Brasil de antes não é o mesmo que iremos encontrar a partir de janeiro de 2021.”

“Teremos de lidar com um número maior de desempregados e muitas empresas quebrando, mesmo com todo o esforço do governo federal para transferir os R$ 600 para 65 milhões de brasileiros e o investimento de R$ 18 bilhões e agora mais RS 12 bilhões do Pronampe para o desenvolvimento de micro e pequenas empresas”, acrescentou o parlamentar, que é presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

Nesse sentido, a intenção da Comissão Mista Parlamentar é unir as Propostas de Emenda à Constituições (PECs) 45 e 110 e o Projeto de Lei 3.887, construindo uma reforma em que seja simplificada a carga tributária. “O governo não fala inicialmente em reduzir carga tributária, até porque já gastou as reservas somadas em R$ 1 trilhão com o repasse de recursos para a pandemia, para os municípios e estados”, ressaltou.

O senador defendeu ainda uma reforma administrativa, para que não haja mais cobranças de impostos entre empresas e profissionais liberais.É um foco que estamos perseguindo para que possamos fazer uma reforma tributária que simplifique e, se possível, reduza a carga tributária e cubra as despesas, até que o Brasil reequilibre suas contas públicas, a economia comece a girar e reinicie as obras de infraestrutura. Ou seja, a reforma tributária vem para ajustar e facilitar a vida de quem trabalha. Hoje há um manicômio tributário, um emaranhado.”

Análises

Jorge Luiz Segeti, diretor técnico da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) e vice-presidente Administrativo do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon/SP),  informou que, desde 1965, quando foi realizada a primeira reforma tributária brasileira, há uma disputa entre os contribuintes e o fisco.

“Por que agora a reforma está andando? Porque hoje há uma montanha de problemas na cabeça dos contribuintes e há um tsunami de ações judiciais em todas as esferas – federal, estadual e municipal – e governos perdem em arrecadação por conta dessas ações”, explicou.

Para ele, a proposta de simplificação das PECs colocará mais “um fio tributário” no emaranhado já existente, com duração entre 5 e 10 anos, e não facilitará a vida dos contribuintes. “Nesse modelo, de Imposto de Valor Agregado (IVA), que é uma tributação única, as empresas não pagarão impostos, quem paga é o consumidor final. Mas já sabemos que todos os tributos são colocados nos preços, reflexos da nossa economia.”

Especificamente sobre o PL 3887/20, que visa substituir os tributos federais PIS/Pasep e Cofins, o Executivo indica que a terceira fase da tributação será a cobrança sobre os dividendos. “Para nós, principalmente o lucro presumido, terá um grande impacto. Imagine, já pagamos imposto sobre o faturamento; para a maioria dos médicos, o dividendo é o rendimento dele, e terá que pagar novamente sobre isso”, criticou Segeti.

Na mesma linha, Eriete Dias Ramos Teixeira, superintendente jurídica do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Sindhosp), acredita que a reforma não trará redução e simplificação das obrigações tributárias.

Teixeira reiterou a necessidade de um olhar diferenciado dos representantes públicos com relação a questão dos impostos que hoje impactam fortemente a vida dos profissionais médicos, clínicas, laboratórios e hospitais.

“Tivemos uma série de problemas durante a pandemia, faltaram equipamentos de proteção individual, respiradores e medicamentos para atenção dos pacientes mais graves de Covid-19. Temos feito um trabalho intensivo, denunciando essas questões. Além disso, houve uma queda de receita enorme de prestadores de serviços, hospitais, clínicas e laboratórios, médicos e profissionais liberais. Tudo isso impacta demais a atividade e exige do Parlamento e Executivo um olhar diferenciado, porque é um segmento voltado para o atendimento da sociedade. Não buscamos privilégio, mas uma tributação justa para essa área de relevância social.”

Marcel Solimeo, economista da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e superintendente do Instituto de Economia Gastão Vidigal da ACSP, sintetizou ao dizer que agora não é momento oportuno para discutir reforma tributária, pois o País atravessa uma crise econômica, com perdas importantes de renda devido ao impacto da pandemia. Para ele, o debate atual deveria ser em torno da recapitalização e da retomada de estímulos para os setores econômicos.

“A área de serviços foi a mais impactada. Os próprios governantes orientavam a população a não ir ao hospital, como se isso ajudasse a conter a contaminação. E recentemente governo federal solta um projeto de lei que impactará forte e negativamente mais uma vez sobre o setor. É um contrassenso tão grande que não dá para insistir em avançar nisso.”

Para ele, o argumento de simplificação é contraditório. “A PEC 45 altera 166 itens constitucionais, depois para consolidar a jurisprudência são 10 anos somados mais 10 de transição, então, para daqui a 20 anos, além de provocar a carga dos serviços, aumento da cesta básica, em torno de 4% no custo de vida, e ser contrária ao federalismo descentralizado. Se isso é simplificar...”, exemplificou.

 

Visão da APM

O presidente da Associação, José Luiz Gomes do Amaral, avaliou que agora não é o momento adequado para o País tocar em questões delicadas como a reforma tributária, porque o cenário pede retomada e rearranjo da situação atual para não prolongar ou agravar as dificuldades existentes.

“Quando nós médicos nos deparamos com uma situação tão difícil, como esta da pandemia, todos sentimos compelidos a fazer alguma coisa imediata; no entanto, somos apegados à ciência e prudentes. Não é porque estamos em dificuldade que tudo vale, é necessário muito cuidado. A situação da tributação funciona como a ecologia, um equilíbrio delicado”, comparou.

“O que ficou deste bate-papo: o médico tem uma agenda de atividades muito intensa de ajudar ao próximo, mas terá também que buscar um pouco mais de força para lutar pelo interesse próprio, que não o venha prejudicar futuramente. Conclamo a classe médica para ir à luta e se unir a todo o segmento de serviços para combater esse gigante que está querendo vir para nos massacrar”, concluiu o diretor de Defesa Profissional, Marun David Cury.

 

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