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04/12/2017 - STF decide a favor do Mais Médicos; estrangeiros continuam sem revalidar diplomas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 2, na última quinta-feira (30), pela legitimidade do programa Mais Médicos, dispensando a revalidação de diploma dos profissionais estrangeiros, por exemplo.

O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, havia recomendado que fossem anulados os termos que desobrigam a revalidação e o pagamento de salários menores para os médicos cubanos. A ministra Rosa Weber seguiu o relator. Entretanto, a leitura não foi compartilhada por seus pares. Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Carmen Lúcia decidiram pela manutenção do Programa nos moldes que funciona hoje.

Entre os pontos questionados, também estavam a ausência de comprovação de conhecimento da língua portuguesa pelos estrangeiros e a contratação dos profissionais sem concurso público. “Não foi a Constituição que estabeleceu a obrigatoriedade de revalidação. A legislação geral prevê essa revalidação. Essa seria uma excepcionalidade para o médico intercambista exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Não significa que essa lei especial deixou de exigir a qualificação necessária para o exercício da Medicina”, argumentou Moraes.

Para o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), José Luiz Gomes do Amaral, o Mais Médicos é um equívoco imenso, que levará dezenas de anos para ser corrigido. “Embora exista certo simbolismo em relação aos cubanos, esse é apenas um dos problemas. O ponto central é a questão de receber profissionais sem qualquer tipo de avaliação. Isso significa risco iminente aos pacientes e uma afronta aos médicos brasileiros”, avalia.

Já o diretor Administrativo e ex-presidente da APM, Florisval Meinão, argumenta que não há espaço para exceções: todos os médicos formados em faculdades fora do Brasil têm de passar pela revalidação de diploma. “Assim, verificaremos se são aptos a exercer a Medicina em nosso País. Sabemos que há grande quantidade de faculdades estrangeiras, principalmente na América do Sul, que deixam a desejar, diplomando profissionais muito deficientes. Portanto, isso pode colocar em perigo nossa população, em especial a mais vulnerável, que tem menos condições e menos acesso à Medicina de qualidade”, argumenta.

 

*Com informações do Portal G1