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13/11/2017 - Vigilância Sanitária: cuidados essenciais para a boa prática médica

Os regulamentos sanitários vigentes visam garantir prevenção, eliminação e redução de riscos à saúde da população, usuária dos serviços prestados pelos diversos estabelecimentos de assistência. As boas práticas pertencem ao Sistema Nacional da Vigilância Sanitária, atuante nas esferas federal, estadual e municipal.

Para apresentar as principais resoluções, avanços e cuidados necessários para a prática médica, em 9 de novembro, a Associação Paulista de Medicina realizou uma palestra para seus colaboradores dos departamentos de atendimento aos associados. A apresentação foi de Manoel Bernardes de Lara Junior, coordenador do Núcleo de Vigilância dos Serviços de Interesse da Saúde da Coordenadoria municipal de Vigilância em Saúde (Covisa).

De acordo com o palestrante, as principais resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que os médicos devem estar atentos são:

  • planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais;
  • requisitos de boas práticas de funcionamento (garantia de qualidade, segurança do paciente, condições organizacionais, prontuário do paciente, gestão de pessoal, gestão de infraestrutura, proteção à saúde do trabalhador, gestão de tecnologias e processos e controle integrado de vetores e pragas);
  • boas práticas para o processamento dos produtos, visando à segurança do paciente e dos profissionais envolvidos;
  • gerenciamento de resíduos biológicos, químicos, radioativos e comuns.

 

“Desde sua origem até a destinação final, o profissional é responsável pelo resíduo da Saúde. Por exemplo, mesmo que eu tenha contratado um serviço para descarte e o resíduo aparece jogado em um parque, com o nome do meu estabelecimento, serei responsabilizado. Por isso, na capital paulista, todo serviço de saúde deve estar cadastro na Amlurb [Autoridade Municipal de Limpeza Urbana], que dá tratamento especial para esse resíduo específico”, explica.

A rastreabilidade de vacina e medicamento de uso controlado também é outro cuidado essencial. “Para controlar de onde a substância veio, para onde foi e qual o fim. A amostra grátis de medicamento controlado deve ter nota fiscal. O fabricante é obrigado a deixá-la de doação para o médico, porque ele precisa da identificação de origem”, alerta.

Avanços e desafios

Em linhas gerais, a Anvisa é responsável diretamente pelo registro, controle e fiscalização de produtos, até mesmo os importados, e estabelece normas e legislações. No estado de São Paulo, as edições de normas sanitárias, regulamentos e a padronização das ações são atribuídas ao Centro de Vigilância Sanitária (CVS). Já no município, a Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa) tem controle direto pela fiscalização e concessão de licença.

A informatização do sistema, nos últimos anos, permitiu maior integração entre esses níveis nacional, estadual e municipal. “Isso ajudou a padronizar as ações sanitárias. Aqui em São Paulo, por exemplo, os médicos geralmente atuam em diversos municípios da região metropolitana, e é importante que as normas estejam minimamente unificadas”, informa Bernardes.

Segundo o coordenador da Covisa, o treinamento contínuo da equipe técnica é outro ponto positivo observado. “Temos muito mais trabalho de capacitação por conta dos avanços recentes. Assim, a vigilância não emperra no desenvolvimento científico da Medicina.”

Entretanto, ao mesmo tempo em que a tecnologia avança, algumas vezes os profissionais são iludidos com procedimentos e equipamentos que não foram devidamente testados, não têm eficácia clínica ou são orientados por propagandas enganosas, sobretudo na área da estética. “Isso permite favorecer a efetivação de procedimentos que colocam não só a população atendida em risco, mas a própria carreira do médico”, destaca.

Nesse ínterim, a vigilância tem como desafio a disseminação habitual das práticas corretas aos profissionais, tanto aos que já atuam há muito tempo na Medicina quanto àqueles recém-formados. “O médico com mais tempo na profissão geralmente tem uma jornada exaustiva, trabalha em vários locais e possui plantões, isso dificulta acompanhar as atualizações de vigilância; e é necessário porque a tecnologia e as legislações mudam de maneira constante. Já o jovem médico não tem a questão da vigilância em saúde e sanitária discutida na faculdade, podendo chegar totalmente desprovido de conhecimento. Como não tem experiência, não sabe onde buscar informações, se torna uma presa fácil de pessoas mal-intencionadas”, finaliza.