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Politica de Privacidade e Proteção de dados

Este documento traz a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) da Associação Paulista de Medicina (“APM”). Sua finalidade é estabelecer as regras de coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e exclusão dos dados e informações eventualmente coletados (i) em suas plataformas digitais; (ii) nos eventos; e (iii) por meio do cadastro de novos associados ou atualização de sua base cadastral.

Nós acreditamos que as suas informações pessoais devem ser tratadas com cuidado e respeito, garantindo seus direitos à privacidade e ao controle sobre os seus dados. Por isso, solicitamos apenas as informações que forem estritamente necessárias para a realização de nossas atividades.

ALGUMAS DEFINIÇÕES DE TERMOS TÉCNICOS IMPORTANTES PARA FACILITAR A COMPREENSÃO DESTA POLÍTICA

  1. ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

  2. AUTORIDADE NACIONAL: é um órgão da administração pública federal, integrante da Presidência da República. Suas tarefas essenciais são fiscalizar e regular a aplicação da LGPD. A ideia é que esse órgão faça a ponte entre a sociedade e o governo, prestando um serviço aos cidadãos. A “ANPD” também terá um papel de orientar e apoiar os órgão do governo e empresas em relação às situações em que o tratamento de dados é ou não permitido;

  3. BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, anonimizados ou pseudônimos, localizado em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

  4. BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

  5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais, com autorização específica entre entes públicos ou privados;

  6. CONSENTIMENTO: é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

  7. CONTROLADOR DE DADOS: pessoa ou instituição, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

  8. DADOS PESSOAIS: todos os dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável, o que pode incluir, além de Nome, e-mail, CPF, endereço I.P., Device ID e outros identificadores que, se analisados em conjunto, permitem a identificação de um usuário;

  9. DADOS PESSOAIS ANONIMIZADOS: dados relativos a um usuário que passaram por um processo de quebra do vínculo existente entre as informações e o seu titular, de modo a garantir o seu anonimato definitivamente;

  10. ELIMINAÇÃO: exclusão do dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independente do procedimento empregado;

  11. FINALIDADE: propósito legítimo, informado ao titular, que assegura a legalidade do tratamento de seus dados;

  12. LEGÍTIMO INTERESSE: trata-se da justificativa mais flexível para o tratamento, e processamento, regular e legal de dados. O legítimo interesse do controlador de dados tem fundamento nas finalidades para as quais os dados são coletados, considerando as situações concretas em que isso será feito. É legítimo o uso de dados para (i) o apoio e promoção de atividades; e (ii) a proteção do exercício regular dos direitos do titular, ou prestação de serviços que o beneficiem, respeitando-se as suas expectativas e suas liberdades fundamentais;

  13. TRATAMENTO DE DADOS: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  1. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR?

    Os dados coletados dependerão do tipo de contato que você estabelece ou estabeleceu com a APM, veja como exemplo:

    1. Associação: nome, e-mail, gênero, nº de CPF, RG, CRM, endereço, telefone para contato, dados bancários e informações profissionais;

    2. Eventos: quando se exige cadastro para a participação de um evento, normalmente são requisitados nome, e-mail, CPF, CRM, endereço, telefone para contato e informações profissionais;;

    3. Campanhas e ações de engajamento: na maioria dos casos nome, e-mail, CPF, CRM, endereço, telefone para contato e informações profissionais. Entretanto, são coletados dados diferentes, de acordo com a necessidade da campanha que está sendo feita;

    4. Visita ao site: aqui podem ser coletados dados relativos ao seu provedor de internet, sistema operacional, navegador, páginas e cookies;

    5. Cadastro no site: solicitamos nome, e-mail e nº de CPF. O IP do seu computador pode ser registrado para proteção interna em caso de fraude.

  2. COMO É FEITA A COLETA E A UTILIZAÇÃO DOS DADOS?

    Basicamente, utilizamos os dados fornecidos para (i) entender quais as preferências dos usuários de nossas redes sociais, tornando-as mais adequadas às expectativas de quem as utiliza; (ii) nos comunicar com você; (iii) manter nossos cadastros atualizados; (iv) promover a associação; (v) viabilizar a sua participação em uma das nossas campanhas e eventos; e (vi) promover e movimentar ações judiciais, nas quais a APM representa os associados.

    2.1. Navegação

    Enquanto você navega em nosso site, poderemos registrar os seguintes dados para gerar estatísticas de acesso:

    1. Dados relativos ao seu provedor de internet;
    2. Sistema operacional;
    3. Navegador (tipo, versão, opções habilitadas e plug-ins instalados);
    4. Configurações de vídeo (tamanho/resolução e quantidade de cores);
    5. Páginas acessadas (data e hora de acesso); e
    6. Cookies.
    2.2. Envio de comunicações eletrônicas

    Coletamos informações pessoais de pessoas que dão seu consentimento para receber nossas comunicações eletrônicas.

    2.3. Cadastro

    Ao se cadastrar, em nosso site, você terá um login de acesso, que irá identificá-lo. Para isso, solicitamos dados biográficos como, nome, e-mail e nº de CPF.

    As informações ainda podem ser utilizadas pela área jurídica da APM, com a finalidade de atualizar os dados dos associados eventualmente envolvidos em processos judiciais.

    2.4. Associação

    Para este caso, além dos dados de cadastro acima, solicitamos também dados financeiros, além de informações profissionais.

    2.5. Eventos

    A APM organiza muitos eventos virtuais, presenciais e/ou híbridos, sejam eles seminários, congressos, reuniões científicas, assembleias, oficinas ou workshops. Nesses casos, podemos captar dados de pessoas convidadas como palestrantes ou que tenham preenchido algum formulário de inscrição para comparecer ao evento.

    Esses dados serão compartilhados internamente de forma livre, especialmente com as áreas de relacionamento, evento e marketing, com a finalidade de promover o contínuo contato da APM com essas pessoas, que se mostraram interessadas em nosso trabalho.

    No caso de captações de dados em eventos utilizaremos os dados, por exemplo, para o contato com a organização e a possibilidade de associação e em benefício do titular.

    2.6. Ações Judiciais

    Nos termos da LGPD, os dados podem ser tratados para o exercício regular de direitos em processos judiciais.

  3. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

    Adotamos os melhores esforços para garantir a segurança da transmissão de informações em nosso site, além de tomarmos todas as precauções e seguirmos as melhores práticas para proteger seus dados.

    Depois de recebermos suas informações, usaremos procedimentos rigorosos e recursos de segurança para impedir acessos não autorizados. O acesso a essas informações será limitado a um número mínimo de colaboradores da APM, que estão sujeitos a compromissos de confidencialidade.

  4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

    Só compartilharemos os seus dados pessoais com terceiros em algumas situações específicas:

    1. Quando você der o seu consentimento para que disponibilizamos essas informações a terceiros determinados;

    2. Em casos em que utilizamos serviços de terceiros na organização de viagens e acomodações para facilitar a participação de pessoas em eventos ou reuniões;

    3. Nos casos em que usamos um provedor terceirizado para fornecer um serviço;

    4. Com o fim de cumprir quaisquer termos, condições ou acordos que tenhamos firmado com você;

    5. Para ações judiciais nas quais o titular de dados seja interessado; e

    6. Em casos específicos descritos por lei ou por força de decisões judiciais.

    Em algumas circunstâncias, poderemos colocar suas informações pessoais em anonimato para que elas não possam mais ser associadas a você.

  5. COMO É FEITO O ARMAZENAMENTO?

    Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo em que forem necessários, de acordo com a finalidade, as leis e as regulamentações aplicáveis.

  6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?

    Você tem os seguintes direitos conferidos por lei:

    1. Requisitar a informação sobre se os seus dados sofrem qualquer tipo de tratamento por nós e como isso é feito;

    2. Solicitar o acesso e confirmação a toda informação pessoal que mantivermos;

    3. Cancelar o seu consentimento a qualquer momento, com exceção dos dados tratados mediante obrigação regulatória ou legítimo interesse;

    4. Requisitar a correção de informações incorretas, incompletas ou imprecisas a seu respeito, que estão em nossas bases de dados; e

    5. Requisitar a exclusão de nossas listas de comunicação ou marketing, assim você deixará de receber nossas mensagens e e-mail, caso não deseje mais isso.

  7. COMO VOCÊ PODERÁ NOS CONTATAR?

    Caso você deseje exercitar qualquer um dos direitos listados acima ou apenas atualizar as suas preferências, a qualquer momento, você deve enviar um e-mail simples, explicando a sua demanda, para o contato da área responsável pelo cuidado com esse tipo de requisição por meio do e-mail: central.relacionamento@apm.org.br. Você também poderá nos contatar pelo telefone: (11) 3188-4200.

    Caso deseje enviar a comunicação pelo correio, este é o endereço postal da nossa sede social: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 278 - Bela Vista, São Paulo - SP, 01318-901.

  8. MUDANÇAS E ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

    A APM se reserva o direito de atualizar esta política de proteção de dados sempre que necessário.

  9. CONTROLE DE VERSÕES

    Esta é a primeira versão da Política de Privacidade e Proteção de Dados da APM, formulada em julho de 2021.