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18/07/2019 - Alerta: planos de saúde preparam pacote de mudanças

Reajustes por faixa etária facilitados, derrubada dos prazos máximos de espera e desidratação da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que veria suas atribuições tornarem-se responsabilidade do Conselho de Saúde Suplementar (Consu), um colegiado político composto por ministro e funcionários demissíveis.

São esses alguns dos elementos de um projeto chamado “Mundo Novo”, conforme publicação do jornalista Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo do último 14 de julho.

O articulista informa que este documento está sendo gestado por um consórcio de grandes operadoras de planos de saúde e que seu intuito é mudar as leis que hoje regem este mercado. Com 89 artigos, o projeto deverá ser encaminhado ao Ministério da Saúde e à Câmara dos Deputados.

Gaspari escreve: “Irá para o Consu a prerrogativa de decidir os reajustes de planos individuais e familiares, baseando-se em notas técnicas das operadoras (artigos 85 e 46) e não nos critérios da ANS. Cria a girafa do reajuste extraordinário, quando as contas das operadoras estiverem desequilibradas”.

Também informa que, neste texto, o Conselho terá a prerrogativa de definir o rol de procedimentos e o poder de mediação entre consumidores e operadoras. Outro ponto levantado por ele é o artigo que define que só haverá punições, para as operadoras, de infrações de natureza coletiva.

Hoje, se uma pessoa quebrar a perna e não for atendida, a operadora é multada. Nesse novo sistema, a multa só existiria se, como exemplifica o jornalista, a operadora deixar de atender a cem clientes com pernas quebradas.

A Associação Paulista de Medicina, especialmente sua Diretoria de Defesa Profissional, segue atenta à situação do exercício profissional e da qualidade do atendimento da população brasileira na saúde suplementar e pronta para intervir da melhor maneira possível caso as intenções sejam confirmadas.