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01/06/2021 - APM não deixa luta por revalidação qualificada arrefecer

Com o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicas Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) seguidamente sob ataque, a Associação Paulista de Medicina permanece vigilante e atuante - dialogando com parlamentares, líderes e diversas entidades de saúde e da sociedade civil, defendo a importância de um processo de revalidação adequado para um atendimento qualificado aos brasileiros.

É de conhecimento da APM que, felizmente, o Judiciário tem suspendido liminares que permitem aos municípios contratarem médicos com diploma estrangeiro sem que tenham feito revalidação. Somente nos últimos três meses, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) impediu que isso ocorresse em diferentes cidades do Amapá, do Rio Grande do Sul e do Paraná.

Mais recentemente, outro ataque ao Revalida foi identificado: o Projeto de Lei 1.936/2021, apresentado no Congresso Nacional pelo deputado federal Gonzaga Patriota na última semana. A proposta prevê condições para contratação excepcional e temporária de médicos brasileiros formados no exterior sem terem sido aprovados no Revalida, enquanto durar a pandemia.

A ideia do parlamentar é que as faculdades criem comissões para revalidar os diplomas temporariamente por meio de documentação e de maneira simplificada. O intuito é que em um prazo não superior a 60 dias o processo seja finalizado. A matéria aguarda despacho na Câmara dos Deputados.

Ataques sucessivos
Esse não é o primeiro projeto de Revalida “light” a tramitar na Câmara dos Deputados. Em março, inclusive, deputados apresentaram requerimento de urgência para apreciar Projeto de Lei 3.252/2020, de João Carlos Bacelar, que tinha o mesmo objetivo da proposição de Patriota. Após pressão da APM e de outras entidades médicas, as lideranças do Congresso deixaram o texto de lado, na ocasião.

A Associação tem se manifestado contrária a todos os projetos dessa natureza nos últimos meses, sempre exercendo pressão junto aos parlamentares. A visão da instituição, assim como a da Associação Médica Brasileira (AMB), é que quem não se submete a comprovar sua capacitação pode praticar a Medicina aqui ou em lugar algum do mundo.

Sobre o tema, José Luiz Gomes do Amaral, presidente da APM, já afirmou: “Não há país no mundo que não exija para a prática médica em seu território a revalidação de diploma, processo que garante a qualificação profissional na área e, assim, a segurança das pessoas atendidas. No Brasil, o exame de revalidação, ainda que aplicado há vários anos, desde 2011, tem mostrado que a grande maioria dos egressos não logra aprovação: foram aprovados 4.461 em 22.471 inscritos”.

César Eduardo Fernandes, presidente da AMB, também já declarou: “Qualquer médico que quiser trabalhar no Brasil será recebido de braços abertos, desde que se submeta às avaliações necessárias para confirmar sua capacitação e qualificação. Passando por exames de revalidação, se for aprovado, ótimo. Será um a mais para apoiar a assistência à população”.

A revalidação de diplomas para profissionais formados no exterior, sejam brasileiros ou estrangeiros, é indispensável, de acordo com as entidades médicas, para a segurança e qualidade da assistência aos pacientes. Outro fator relevante é o de que graduados em faculdades nacionais também passem por exame para comprovar que estão aptos a exercer a profissão no País.

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