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09/04/2021 - Covid-19: Webinar APM/AMB traz projetos discutidos na Câmara Federal

Há cerca de um ano, o mundo vive uma das maiores crises sanitárias da história. No Brasil, no âmbito do Congresso Nacional, “Temos a felicidade de contar com alguns parlamentares extremamente qualificados e atentos em colocar em primeiro lugar a saúde dos brasileiros”, ressalta o presidente da Associação Paulista de Medicina, José Luiz Gomes do Amaral.

A colocação abriu o webinar promovido pela APM e pela Associação Médica Brasileira, na última quinta (8), com o médico e deputado federal Luiz Antônio Teixeira Júnior (Dr. Luizinho – PP/RJ), que apresentou os projetos discutidos na Câmara Federal nas áreas da Saúde e da Medicina por conta da Covid-19. Este é o primeiro mandato assumido pelo deputado, em 2019.

 

 

“Praticamente, estávamos dentro da normalidade, até cairmos na pandemia, em 2020. Fizemos a imersão de trabalhos nesta tribuna da Câmara para tentar ajudar o Governo Federal e os governos estaduais com a aprovação de leis para superar este momento. Aliás, é o que fazemos aqui todos os dias”, informa Luizinho.

Ele elenca que a falta de equipamentos de proteção individual para profissionais da Saúde foi um dos primeiros desafios enfrentados com a crise sanitária. “Passamos, em seguida, pela falta de respiradores, de testagens, de sedativos e anestésicos. Ao longo de 2020, trabalhamos em busca incessante pela vacina, ao lado da Fiocruz e do Instituto Butantan, apontando ao Governo Federal a necessidade de fazer um aporte de compra de vacinas”, destaca o parlamentar, que preside a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19.

 

Revalidação de diplomas

Apesar de um mandato difícil, perante as circunstâncias, Dr. Luizinho reforça ainda que a Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), presidida pelo deputado federal Hiran Gonçalves, contribuiu de forma significativa para a vitória importante de assegurar a revalidação de diplomas médicos formados no exterior. “Somos atacados todos os dias com essa questão. O presidente vetou, mas conseguimos manter por dois votos o Revalida, um dia histórico porque a chance de perder era muito grande”.

Ele também conclamou a classe médica a se mobilizar contra as propostas de flexibilização do Revalida por conta da Covid-19. O Projeto de Lei 3.252/20 prevê a possibilidade de contratação emergencial de médico brasileiro formado em instituição estrangeira mediante a revalidação temporária e emergencial dos diplomas. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados – com o Requerimento de urgência 661/21 - insere os dispositivos na Lei 13.959/2019, que trata do exame do Revalida.

“Nós, médicos e profissionais da Saúde, somos os verdadeiros heróis desta pandemia. É assim que o País vai pagar nossos heróis? Infelizmente, ao invés de sermos venerados, estamos sendo atacados na nossa profissão. Então, a classe médica precisa se unir em uma mobilização, porque a Medicina não pode ser atacada desta maneira”, reitera.

 

Outras pautas

O deputado federal também relembrou que foi o coordenador do grupo de trabalho responsável pela proposta de atualização e modernização da Tabela do SUS - que teve o relatório aprovado em dezembro de 2019 com propostas de projeto de lei para estabelecer parâmetros de transparência, habilitação de prestadores e remuneração por serviços realizados no sistema público de Saúde.

“A residência médica é outra luta constante nossa. Ao mesmo tempo, quando se traz um médico formado precariamente para atuar no Mais Médicos, pagando bolsa em torno de R$ 18 mil”, acrescenta.

Por fim, o parlamentar reitera que o Brasil possui um sistema único universal de Saúde, mas sem hierarquização de procedimentos. Isso permite aos profissionais de UBSs, por exemplo, solicitarem exames dos mais simples aos mais caros, o que também ocorre com medicamentos.

“Vivemos, com isso, uma inflação de demanda de procedimentos porque os nossos pacientes não estão sendo devidamente examinados. Atrelado a isso, infelizmente, cada dia mais estamos formando profissionais sem capacitação adequada, sem abrir novos cursos de residência, sem valorizar o residente e o preceptor. É obvio que o cenário colocado é grave”, alerta Luizinho.

 

Reflexões

Na ocasião, Amaral compartilhou a indignação, em nome de todos os médicos brasileiros, pela não valorização do profissional. “Gostaria de lembrá-los que, no dia 22 de outubro de 2013, tivemos a trágica aprovação da Lei 12.871 assinada, entre tantos outros, pela presidenta Dilma Rousseff e por seu ministro da Saúde que acidentalmente é portador de um diploma de Medicina, o que muito nos envergonha. Nesta data, tivemos uma das grandes agressões à profissão médica e à saúde dos brasileiros, com uma vertiginosa e discriminada proliferação de fábricas de diplomas de ‘médicos’ no País. Abriu-se também o grande mercado de diplomas nas fronteiras, onde temos mais de 65 mil brasileiros atualmente”, critica o presidente da APM.

Em dezembro de 2019, acrescenta Amaral, o problema foi parcialmente mitigado pelo Programa Médicos pelo Brasil, que exigia dos contratados o registro nos Conselhos Regionais de Medicina. “Agora, vêm os oportunistas, no meio da pandemia, dar vazão a ações exclusas, defendendo interesses de grupos diplomados no exterior e prefeitos que pretextam faltas de médicos para esconder suas dificuldades em lidar com a situação atual tão grave. Fazem isso cinicamente, desconsiderando o imenso esforço dos mais de meio milhão de médicos regularmente certificados no País.”

Na mesma linha, o presidente da AMB, César Eduardo Fernandes, destacou o apoio à atuação do deputado Dr. Luizinho. “É extenso o seu trabalho na Câmara dos Deputados e só nos resta realmente agradecer e ter imensa confiança nos princípios que o senhor pratica em defesa de uma melhor assistência à população. É uma enorme satisfação tê-lo por aqui. Precisamos de mais deputados doutores Luizinhos para defender os interesses da saúde da população, o que não se faz sem os profissionais da Saúde.”

O evento foi moderado pelo diretor de Defesa Profissional da APM, Marun David Cury; pelo diretor de Defesa Profissional da AMB, José Fernando Macedo; e pelo consultor parlamentar da AMB e da APM, Napoleão Puente de Salles.

Em comentário, Macedo destacou: “Nosso País tem 345 faculdades de Medicina, jogando um universo por ano em torno de 30 mil médicos, trabalhando em prontos-socorros e ambulâncias para ganhar algum dinheiro porque não conseguiram passar na residência. Aqui no meu consultório, por exemplo, recebemos uma acadêmica do sexto ano de Medicina de uma faculdade brasileira, que nos contou que seu professor da disciplina de Saúde da Mulher era um neurologista. São esses problemas que teremos que enfrentar daqui para a frente pela precarização das escolas de Medicina e do corpo docente, além do Revalida.”

Por fim, Salles resumiu que as comissões de Seguridade Social e Família e de Enfrentamento à Covid-19 são atualmente as mais importantes no parlamento. “É por onde 100% dos projetos sobre Saúde e Medicina, obrigatoriamente, passam. Temos um mundo dentro da Seguridade Social e Família pertinentes à Saúde e à Medicina brasileira; essa interface tem que ser permanente e direta, muito mais agora que o senhor, Dr. Luizinho, é presidente das comissões.”  

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